Abrir um CNPJ: Guia Completo para Advogados Iniciantes Estruturarem Seus Escritórios de Advocacia
Descubra como abrir um CNPJ pode transformar seu escritório de advocacia, garantindo regularização fiscal e acesso a benefícios exclusivos, com um guia prático e dicas personalizadas para advogados iniciantes.
Abrir o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é uma das primeiras e mais importantes etapas para um advogado que decide iniciar seu próprio escritório de advocacia.
Com o CNPJ, você formaliza seu escritório, obtém benefícios fiscais e aumenta sua credibilidade perante clientes, fornecedores e parceiros.
Neste guia prático, vamos explicar passo a passo como abrir um CNPJ para seu escritório de advocacia e os cuidados que você precisa ter para garantir o sucesso dessa jornada.
Acompanhe a leitura para entender mais sobre o processo!
O que é o CNPJ e qual sua importância para advogados?
O CNPJ é o número que identifica seu escritório de advocacia perante a Receita Federal.
Ele funciona de forma similar ao CPF, mas para pessoas jurídicas.
Para advogados iniciantes, a abertura é fundamental para regularizar o funcionamento do escritório e garantir a conformidade com as normas fiscais e regulamentações da Ordem dos Advogados do Brasil.
Por que abrir um CNPJ para um escritório de advocacia?
Além da regularização fiscal, a abertura do CNPJ proporciona diversos benefícios, como:
- Responsabilidade limitada: o CNPJ cria uma separação entre o patrimônio pessoal do advogado e o patrimônio da empresa, limitando riscos financeiros pessoais;
- Acesso a benefícios fiscais: dependendo do regime tributário escolhido, você poderá pagar menos impostos, o que pode ser vantajoso para escritórios de pequeno porte;
- Credibilidade: ter um CNPJ confere maior profissionalismo e segurança jurídica ao seu escritório de advocacia, facilitando a relação com clientes e fornecedores.
É importante destacar que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem regulamentações específicas para a constituição de escritórios de advocacia.
A resolução nº 02/2015, por exemplo, define que advogados devem atuar exclusivamente como sociedades simples de advogados e cumpre algumas restrições quanto à publicidade e à forma de atuação comercial.
Veja 5 passos para abrir um CNPJ para seu escritório de advocacia
Agora, vamos explicar de forma detalhada como você pode abrir um CNPJ para o seu escritório de advocacia.
O processo é simples, mas envolve algumas etapas importantes que devem ser seguidas corretamente.
1- Defina a natureza jurídica
O primeiro passo é escolher a natureza jurídica do seu escritório de advocacia.
Para advogados, a opção mais comum é a Sociedade Simples de Advogados (SSA).
Essa estrutura jurídica foi criada especificamente para a constituição de escritórios de advocacia, permitindo que advogados trabalhem em conjunto sem caracterizar um vínculo empregatício.
A Sociedade Simples é indicada para a maioria dos advogados, já que ela preserva a simplicidade nas obrigações fiscais e contábeis, além de ser a mais alinhada com as regras da OAB.
Outras opções, como MEI (Microempreendedor Individual) e LTDA (Limitada), não são recomendadas para advogados, pois não se encaixam nas exigências legais da OAB.
2- Escolha do regime tributário
O próximo passo é escolher o regime tributário mais adequado para o seu escritório de advocacia.
No Brasil, existem três principais regimes: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
3- Cadastro na Receita Federal
Para iniciar o processo de abertura do CNPJ, você precisa realizar o cadastro na Receita Federal.
O procedimento envolve o preenchimento do Documento Básico de Entrada, disponível no site da Receita, e a escolha da natureza jurídica e do regime tributário.
Esse passo também exige que você forneça informações detalhadas sobre seu escritório, como endereço, atividades e dados dos sócios.
É importante preencher todos os campos corretamente para evitar problemas ou atrasos no processo.
4- Inscrição Municipal e Estadual
Depois de obter o CNPJ, o próximo passo é realizar a inscrição municipal, que é obrigatória para todos os estabelecimentos comerciais.
No caso de escritórios de advocacia, a inscrição municipal é necessária para obter o alvará de funcionamento.
A inscrição estadual não é obrigatória para a maioria dos escritórios de advocacia, pois eles não estão sujeitos à tributação estadual sobre serviços.
No entanto, se o escritório fornecer outros serviços sujeitos ao ICMS ou IPI, a inscrição estadual pode ser exigida.
5- Emissão de alvará de funcionamento e outras licenças
Após regularizar o CNPJ e a inscrição municipal, é hora de obter o alvará de funcionamento, que autoriza o escritório a atuar legalmente.
Para isso, será necessário cumprir com exigências locais de zoneamento, segurança e acessibilidade, conforme a legislação da cidade em que o escritório está localizado.
Em algumas localidades, pode ser necessário obter licenças específicas, caso o escritório forneça serviços regulamentados por órgãos municipais ou estaduais, como consultoria em áreas tributárias ou previdenciárias.
Abra seu escritório com apoio da Gautier Contabilidade!
Abrir um CNPJ para seu escritório de advocacia é um passo essencial para formalizar o seu negócio e garantir que ele esteja em conformidade com as leis fiscais e regulamentações da OAB.
Ao seguir as etapas descritas neste guia, você estará no caminho certo para estruturar seu escritório de maneira sólida e profissional.
Lembre-se de que, apesar de o processo ser simples, ele exige atenção a detalhes importantes, como a escolha da natureza jurídica, do regime tributário e o cumprimento das normas da OAB.
Caso precise de suporte, a Gautier Contabilidade está pronta para ajudar no processo de abertura do seu CNPJ e na gestão contábil do seu escritório de advocacia.