Fiscalização do PIX: Saiba o que mudou e como isso afeta sua empresa
Compreenda as novas regras da fiscalização do PIX e veja como elas impactam empresários e MEIs. Prepare-se com dicas práticas e soluções contábeis!
A fiscalização do PIX tem sido um dos assuntos mais discutidos no cenário financeiro recente.
Isso porque a Receita Federal implementou regras mais rigorosas para monitorar movimentações por meio desse sistema, visando combater a evasão fiscal e promover maior transparência nas transações financeiras.
Neste artigo, vamos detalhar o que mudou, quem será afetado e como você pode se preparar para essas novas exigências.
Afinal, essas mudanças impactam não apenas as instituições financeiras, mas também os cidadãos e empresários que fazem uso desse sistema para suas movimentações diárias.
Acompanhe a leitura para entender melhor sobre o tema!
O que muda com a fiscalização do PIX?
Com base na Instrução Normativa (IN) 2219/2024, as instituições financeiras estão agora obrigadas a prestar informações à Receita Federal sobre movimentações financeiras que ultrapassem os seguintes limites:
- R$5 mil mensais, no caso das pessoas físicas.
- R$15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas.
Esses dados são enviados semestralmente por meio da “e-Financeira” ao SPED.
É importante esclarecer que essa obrigatoriedade abrange não apenas transações realizadas pelo PIX, mas também por cartões de crédito e outras operações financeiras.
O objetivo é alinhar o Brasil a compromissos internacionais, como o Padrão de Declaração Comum (CRS), e ampliar o controle sobre irregularidades fiscais.
Isso também visa modernizar o sistema tributário, oferecendo maior capacidade para o governo detectar inconsistências e garantir que todos os cidadãos e empresas estejam cumprindo suas obrigações.
Para os contribuintes, essa mudança exige maior atenção às suas declarações fiscais, já que a Receita Federal estará de olho em movimentações que não condizem com os valores declarados.
Uma das principais recomendações para os usuários do PIX é manter um controle detalhado de todas as operações e, sempre que possível, contar com o suporte de um contador especializado.
Como essa mudança impacta o MEI e os outros grupos?
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) são uma das categorias mais impactadas pelas novas regras de fiscalização do PIX — o limite de faturamento é de R$81 mil por ano, equivalente a uma média de R$6.750,00 por mês.
Muitos empreendedores acabam ultrapassando esse valor sem realizar o desenquadramento para uma categoria empresarial mais adequada.
Com o aumento da fiscalização, movimentações mensais superiores a R$15.000,00 em contas vinculadas ao PIX para pessoas jurídicas serão automaticamente comunicadas à Receita Federal.
Dessa maneira, os MEIs que ultrapassarem o limite anual poderão cair na malha fina e serem desenquadrados automaticamente, ter que arcar com impostos retroativos, multas e juros, bem como enfrentarão dificuldades para regularizar sua situação fiscal.
No entanto, os impactos não se limitam aos MEIs…
Outros grupos também devem estar atentos:
- Pessoas Físicas: quem movimenta acima de R$5.000,00 por mês pode ser alvo de investigações caso as transações não estejam alinhadas à declaração de imposto de renda.
- Micro e Pequenas Empresas (MEs e EPPs): empresas que utilizam o PIX como principal ferramenta de recebimento e movimentam mais de R$15.000,00 por mês precisam garantir que suas declarações fiscais reflitam suas transações financeiras.
- Autônomos e profissionais liberais: profissionais como advogados, consultores e outros que recebem frequentemente pelo PIX devem monitorar suas movimentações para evitar inconsistências.
Esses grupos também estão sujeitos à malha fina caso suas movimentações financeiras não correspondam ao declarado.
Por isso, é essencial manter um controle financeiro rigoroso.
Veja 3 dicas para se preparar e evitar problemas com a Receita
A fiscalização mais rigorosa não deve ser vista apenas como uma preocupação, mas também como uma oportunidade de regularizar e otimizar a gestão financeira do seu negócio.
Aqui estão algumas dicas essenciais:
1- Monitore suas movimentações financeiras atentamente
Inicialmente, mantenha um controle rigoroso das entradas e saídas de recursos.
Portanto, utilize ferramentas de gestão financeira ou conte com o apoio de um contador para assegurar que seu faturamento está dentro dos limites permitidos.
Isso também inclui realizar auditorias periódicas para identificar inconsistências antes que elas sejam detectadas pela Receita Federal.
2- Faça uma avaliação sobre seu enquadramento empresarial
Se você é MEI e está perto de ultrapassar o limite de faturamento anual, considere migrar para uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).
Isso evitará complicações futuras com a Receita Federal.
A transição pode ser planejada de forma estratégica para minimizar custos e aproveitar benefícios fiscais disponíveis para empresas de maior porte.
3- Conte com o suporte especializado para receber orientações
A assessoria de um escritório contábil confiável, como a Gautier Contabilidade, é essencial para garantir que todas as suas obrigações fiscais sejam cumpridas.
Além disso, uma contabilidade especializada pode regularizar sua situação fiscal, planejar estrategicamente o crescimento do seu negócio, bem como evitar multas e eventuais problemas com o Fisco no futuro.
O apoio de profissionais que entendem do assunto também possibilita ter orientações personalizadas, visando otimizar seus resultados financeiros.
Se mantenha longe de problemas com a Receita Federal!
Pudemos perceber que as novas regras de fiscalização do PIX representam, acima de tudo, um marco importante para a transparência financeira no Brasil.
No entanto, é essencial que tanto pessoas físicas quanto jurídicas se adequem a essas exigências para evitar problemas com a Receita Federal.
A adaptação às novas exigências também pode ser uma oportunidade para revisar seus processos financeiros e garantir que seu negócio esteja em conformidade com a legislação.
Aproveite para investir em soluções tecnológicas, melhorar seu planejamento financeiro e, sobretudo, contar com uma assessoria especializada que acompanhe de perto as necessidades da sua empresa.
Se você tem dúvidas sobre como essas mudanças podem impactar seu negócio ou deseja garantir que tudo esteja em conformidade, o apoio de especialistas é determinante.
Portanto, não deixe para depois, entre em contato com a Gautier Contabilidade e veja como podemos ajudar a garantir tranquilidade em suas transações financeiras do dia a dia.
Nossa equipe está pronta para ajudar a evitar maiores problemas em sua rotina!